Processo 144485/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2006 14:24
Autuado em 04/04/2006 14:24
Oficio de encaminhamento 0533/06
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 566/2013 da Segunda Câmara, de 20/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   566/ 2013 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
18/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   566/ 2013 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado FRANCISCO CARLIM DOS SANTOS
Procuradores: FOED SALIBA SMAKA JUNIOR (credenciado, inclusão:12/03/14)
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/06/2014 11:25 482312/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
16/05/2013 13:10 236881/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
13/07/2006 15:14 196043/06 REQUERIMENTO
13/04/2006 14:40 50152/05 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
07/08/2014 14:42 do Protocolo 727668/14
06/03/2014 14:31 AR do ofício OPD - 191/14 - GP
05/03/2014 12:30 do Protocolo 166291/14
22/05/2012 08:38 AR de devolução de autos fisicos
08/12/2011 14:30 AR de devolução dos Autos Físicos RM832825292BR
08/12/2011 14:15 AR de devolução dos Autos Físicos RM832823708BR
18/05/2011 13:52 do Protocolo nº 28785-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 198/11 - OCN - DCM
06/05/2011 10:35 Juntada de AR ofício 200/11-OCN-DCM
03/05/2011 13:09 do Protocolo nº 23391-1/11, referente a Resposta ao Ofício n° 200/11 - OCN - DCM
03/05/2011 11:06 Juntada de AR referente Ofício 198/11 OCN-DCM
03/05/2011 11:00 Juntada de AR referente Ofício 197/11 OCN-DCM
27/04/2011 10:56 do Protocolo nº 22639-7/11, referente a Resposta ao Ofício n° 197/11 - OCN - DCM
16/03/2011 15:18 AR de devolução dos autos físicos SZ003396308BR
16/03/2011 12:36 AR de devolução dos autos físicos SZ003396299BR
17/04/2008 10:40 do Protocolo nº 189575/08, referente à resposta ao ofício nº 228/08-OCN-DCM.
25/03/2008 10:10 do Protocolo nº 118880/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 228/08-OCN-DCM.
13/03/2008 16:04 do aviso de recebimento do ofício nº 228/2008-OCN-DCM
30/06/2006 15:03 do Protocolo nº 289246/06, referente documentos complementares

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  01/03/2008 Ofício de Contraditório   228/ 2008 07/03/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2014 845 Despacho Processual Diverso nº 834/2014
20/01/2014 804 Acórdão de Parecer Prévio nº 566/2013
13/12/2013 788 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2013 de 18/12/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2014 08:00 DP  
08/08/2014 12:13 DEX Informação nº 5375/2014 -
06/06/2014 13:32 DP  
04/06/2014 16:05 DEX Informação nº 3875/2014 -
04/06/2014 14:30 DG Certidão de Quitação de Débito nº 348/2014 -
19/03/2014 13:11 DP  
17/03/2014 11:00 GATBC Despacho Processual Diverso nº 834/2014 -
12/03/2014 10:49 SMPjTC Parecer nº 3634/2014 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas do Município de Matinhos. Exercício financeiro de 2005. Recolhimento do valor referente à multa aplicada pelo Acórdão de Parecer Prévio nº 566/13 - Segunda Câmara. Pela baixa de responsabilidade, com consequente encerramento do feito
10/03/2014 11:43 DP Informação nº 3609/2014 -
10/03/2014 08:39 GATBC Despacho Processual Diverso nº 736/2014 -
19/02/2014 18:45 DEX Instrução nº 261/2014 -
17/02/2014 13:18 DP Informação nº 2634/2014 -
14/02/2014 07:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 191/2014 -
12/02/2014 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 156/2014 -
12/02/2014 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 251/2014 -
12/02/2014 11:18 DEX Informação nº 852/2014 -
12/02/2014 11:18 DEX Informação nº 854/2014 -
19/12/2013 17:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 219/2014 -
19/12/2013 17:33 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 566/2013 -
01/10/2013 08:05 GATBC  
02/09/2013 12:43 SMPjTC Parecer nº 13987/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Matinhos. Exercício de 2005. Desaprovação.
14/05/2013 07:36 DCM Informação nº 1178/2013 - Município de Matinhos. Prestação de Contas do Exercício de 2005. Poder Executivo: Contas Irregularidades.
10/05/2013 15:59 DP Informação nº 8411/2013 -
12/11/2010 11:29 DCM Certidão Diversa nº 73/2013 -
12/11/2010 11:29 DCM Ofício de Contraditório nº 197/2011 -
12/11/2010 11:29 DCM Ofício de Contraditório nº 198/2011 -
12/11/2010 11:29 DCM Ofício de Contraditório nº 200/2011 -
24/08/2010 15:03 SITIO  
23/06/2009 16:12 DCM  
19/05/2009 09:15 GATBC Despacho Processual Diverso nº 301/2009 -
23/03/2009 08:43 SAUDI  
19/03/2009 16:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 176/2009 -
18/03/2009 14:25 DP  
18/12/2008 09:13 GCMRMS  
15/09/2008 15:07 SMPjTC Parecer nº 21513/2008 - desaprovação EMENTA: EXERCÍCIO DE 2005. PELO PARECER PRÉVIO COM SUGESTÃO DE DESAPROVAÇÃO DESTAS CONTAS, PELOS MOTIVOS APONTADOS PELA DCM ACRESCIDOS DE FUNDAMENTO POR ESTA PROCURADORIA, APOSIÇÃO DE RESSALVAS, IMPOSIÇÃO DAS MULTAS SUGERIDAS PELA DCM E POR ESTA PROCURA
03/07/2006 10:18 DCM Instrução nº 4226/2008 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/07/2006 10:18 DCM Instrução nº 450/2008 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame.Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
28/06/2006 11:17 GCHN  
06/04/2006 17:01 DCM  
04/04/2006 14:24 DP  

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